Esta política descreve como o portal do Município trata informações e utiliza cookies e armazenamento local no seu navegador, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1. Não usamos rastreadores de terceiros
O portal não utiliza rastreadores de publicidade nem compartilha dados de navegação com empresas de marketing ou análise externa.
2. Armazenamento essencial
- Preferências de acessibilidade (tamanho da fonte e alto contraste), guardadas localmente no seu navegador.
- Favoritos e itens recentes de serviços, guardados apenas no seu dispositivo.
- Funcionamento do aplicativo (PWA): um service worker mantém arquivos em cache para o site abrir mais rápido e funcionar offline.
Esses itens ficam somente no seu dispositivo e não são enviados a servidores.
3. Estatísticas de uso
Para priorizar melhorias, o portal pode registrar de forma anonimizada o número de acessos a cada serviço, sem identificar o usuário.
4. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, e revogar consentimento. Para exercê-los, utilize a Ouvidoria ou o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Município.
5. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O contato do Encarregado de Dados (DPO), os seus direitos e como exercê-los estão na página Encarregado de Dados (DPO) e LGPD.
Este é um esboço padrão gerado no provisionamento. Recomenda-se a validação pela assessoria jurídica e pelo Encarregado de Dados (DPO) do Município antes da publicação definitiva, incluindo os dados de contato do DPO.